Lira explica decisões que tomou em relatório da PEC da Reforma Política

 Ao apresentar na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 113) da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) explicou porque manteve alguns pontos do texto original aprovado na Câmara Federal, e rejeitou os artigos que propunham redução de idade mínima para os candidatos disputarem os mandatos de Senador e Deputado Federal.

Ele informou que, dos 11 artigos da PEC, três permanecerão com texto original e serão voltados no Plenário do Senado, por se tratar de assuntos consensuais. Como foram aprovados na Câmara, só precisarão da aprovação do Senado para ser promulgados imediatamente. Em seu relatório, Lira manteve a queda da reeleição para o Executivo, mantendo o direito dos prefeitos e governadores que foram eleitos com as perspectivas de reeleição; e os novos critérios para mudança de partido, além do voto impresso.

Em relação às mudanças de critério para os parlamentares trocarem de partidos, Lira explicou que o novo texto permite a mudança, para todos os parlamentares, 30 dias antes do prazo normal, sem levar em conta o fundo partidário e o tempo de televisão.

Lira defende que o voto impresso permaneça na Constituição e evite que algum cidadão recorra ao STF e derrube esse direito. Ele lembrou que o Congresso atendeu um anseio nacional, que é ter um voto impresso, visto que todas as operações que se faz no mundo tem um comprovante e um recibo. “A proposta é que a urna fique lacrada para se, eventualmente, houver necessidade de conferência, ter a possibilidade de ser auditado”.

Raimundo Lira enfatizou que o voto eletrônico no Brasil foi um grande avanço, mas precisava ser complementado com o voto impresso.

Assuntos Polêmicos – Ao apresentar o relatório, Lira explicou sua decisão de rejeitar o artigo que altera a idade de 35 para 29 anos para ser eleito Senador. Ele lembrou que chegou no Congresso para exercer o primeiro mandato de senador com 43 anos, e achou que estava novo ainda para o cargo. Ao rejeitar a mudança, Lira disse entender que o senador precisa de experiência para exercer um cargo de tão relevância para o País.

“Porque o Senado Federal, conhecido e reconhecido como poder moderador da República, precisa de pessoas que, realmente, tenham experiências. Não é somente ter competência, mas ter, sobretudo, experiência, que só se adquire com a idade” justificou.

Lira também rejeitou a possibilidade do cidadão ser deputado federal com 18 anos. Ele argumenta que os brasileiros não podem entender que um jovem que vai completar 18 anos tenha maturidade suficiente para assumir um cargo de tamanha responsabilidade.

O senador observou que o cargo de deputado federal é tão importante que, nos Estados Unidos, na construção da democracia americana, ele é conhecido como Congressista. Como forma de preservar os jovens, ele sugeriu que, para ser candidato a deputado, o cidadão tenha, no mínimo, completado 21 anos de idade. Já outros artigos tidos como polêmicos, Lira resolveu colocá-los em uma PEC paralela, a ser discutida ano que vem.

Raimundo Lira disse que foi uma honra relatar a PEC da Reforma Política e agradeceu aos líderes do PMDB pela confiança. “Fui honrado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o meu colega senador José Maranhão; e pelo meu líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira; e recebi a confiança de relatar a PEC 113 originária da Câmara dos Deputados” disse.

PB Agora