Lira apoia urgência para a votação do fim do foro privilegiado

 O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, ontem (16), que conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado para crime comum. Randolfe é o relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado. Entre os senadores que apoiam a celeridade na a tramitação da proposta está o paraibano Raimundo Lira (PMDB).

Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Randolfe afirma que o foro virou “um caminho para a impunidade”. “O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos”, critica.

Randolfe pretende entregar o pedido de urgência a Eunício na próxima terça-feira. No documento há assinatura de parlamentares de quase todos os partidos. A sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o clamor pela proposta.

A PEC, do senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. .

Por suas redes sociais Lira disse ao assinar o pedido de Urgência. “Acabei de assinar o Requerimento de Urgência para que a PEC nº 10/2013, que extingue o FORO PRIVILEGIADO, tenha uma tramitação mais rápida”, afirmou.

Apoiadores

Abaixo, os senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado:

Acir Gurgacz (PDT-RO), Alvaro Dias (PV-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (PSD-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PSC-MS), Raimundo Lira (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Romário (PSB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Thieres Pinto (PTB-RR), Thieres Pinto (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Mudanças

O texto deve sofrer mudanças, conforme adiantaram lideranças do PT, do PMDB e do PSDB no Senado durante a votação na CCJ. “O PSDB vota em unidade a favor, mas reservando o direito de fazer aperfeiçoamentos no Senado”, declarou o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), em novembro. A PEC foi aprovada em votação simbólica, sem a declaração formal de voto de cada parlamentar.

Redação