GUERRA JURÍDICA: a liminar concedida pelo juiz da Comarca de Santa Rita, Sérgio Moura Martins, no final da tarde de ontem, segunda-feira (24), determinando o retorno do prefeito Reginaldo Pereira (PRP) ao cargo foi revogada, no início da tarde desta terça-feira (25), por decisão da juiza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que derrubou a liminar.
Com a decisão, o vice-prefeito Severino Alves, mais conhecido como Netinho de Várzea Nova, permanece no cargo. Na manhã de hoje, Reginaldo também voltou a receber um não do parlamento municipal, que novamente emitiu um decreto, determinando o afastamento do prefeito por 90 dias e a manutenção do vice no cargo.
O primeiro decreto-legislativo publicado pela Câmara estabelece que o afastamento de Reginaldo não pode ultrapassar o período de 90 dias a contar do recebimento da denúncia pelo plenário da Casa.
"Fica determinada a imediata comunicação da decisão desta Casa a Justiça Eleitoral, ao prefeito Reginaldo Pereira, bem como a convocação do vice-prefeito Severino Alves Barbosa para que tome posse no cargo de prefeito constitucional do município de Santa Rita", diz o documento.
O advogado Edward Johnson, que defende Reginaldo Pereira considerou a decisão tomada hoje pela Câmara, pela segunda vez, uma arbitrariedade e alegou que o legislativo não tem poderes suficientes para fazer o afastamento prévio do prefeito.
Diante da guerra jurídica, o vice prefeito se mantém no cargo e Reginaldo Pereira afastado da função pelo período determinado.
Na sentença proferida ontem, o juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor, que não há como recuperar”.
![""]("/userfiles/image/documento%20regi.jpg")
![""]("/userfiles/image/documento%20regi1.jpg")
![""]("/userfiles/image/documento%20regi2.jpg")
Márcia Dias
PB Agora
