Os líderes partidários na Câmara decidiram nesta terça-feira, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. As medidas restritivas foram anunciadas na semana passada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que recuou depois, e disse que as regras precisavam ser aprovadas em plenário.
No entanto, Temer sinalizou ontem novo recuo ao dizer que os líderes poderiam decidir hoje, por conta própria, restringir o uso das passagens sem que o assunto fosse votado em plenário.
“Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora”, afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.
Eles decidiram também extinguir as cotas suplementares de passagens a que tem direito os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários.
“Farra das passagens”
Temer admitiu que utilizou parte da sua cota aérea para transportar parentes e terceiros, assim como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) –que reconheceu publicamente ter cometido um “equívoco” ao repassar os bilhetes para familiares.
Líderes partidários e integrantes do Conselho de Ética foram acusados de usar a cota aérea para financiar a viagem de parentes ao exterior –como os presidentes do PT, Ricardo Berzoini (SP), e do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
Os destinos preferidos dos parlamentares que viajaram ao exterior foram cidades turísticas como Miami e Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália) e Madri (Espanha).
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) utilizou passagens da Câmara para financiar a viagem de artistas a um Carnaval fora de época organizado pelo próprio parlamentar em Natal (RN). Ele também repassou parte de sua cota para a ex-namorada Adriane Galisteu, a ex-sogra e um amigo da apresentadora –mas ressarciu os cofres da Câmara.
Segundo o site Congresso em Foco, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes teria utilizado a cota de passagens do deputado José Otávio Germano (PP-RS) para se deslocar a Porto Alegre (RS) no final de 2007.
No Senado, o ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) autorizou a viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) a receber R$ 118 mil da cota de passagens aéreas não utilizadas pelo parlamentar –morto no ano passado.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) também admitiu ter utilizado passagens de seu suplente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), mesmo afastado de suas atividades no Legislativo.
Ao menos 117 ex-deputados também tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara entre fevereiro e dezembro de 2007, informa reportagem do site Congresso em Foco. Desse total, 28 usaram a cota mais de 20 vezes para emitir 896 bilhetes com destinos nacionais.
Folha
