Liberada “migração” de assessores especiais na Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser ?emprestados? e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa.

Atualmente, o ocupante de CNE tem de permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a ?migração? é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já têm sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos ?fantasmas?. Críticos da medida afirmam que também poderá haver troca de favores, com parlamentares que têm direito a CNEs cedendo funcionários para colegas como retribuição a algum apoio.

Os 1.350 CNEs são distribuídos entre líderes partidários, integrantes da Mesa Diretora e presidentes de comissões permanentes. Uma pequena parte é ocupada pelos departamentos administrativos e burocráticos da Câmara. Os salários vão de R$ 2.553,31 a R$ 9.598,99.

Em defesa da flexibilização das regras, a presidência da Câmara argumenta que a mobilidade permitirá, por exemplo, transferir CNEs para novos órgãos que serão criados após aprovação do plenário: a Procuradoria Especial da Mulher e a Procuradoria de Integração e Cidadania.

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