O ministro Ricardo Lewandovisk, do Supremo Tribunal Federal, revelou nesta quinta-feira (1), em plena sessão plenária, que até o final de outubro estará pedindo pauta para julgamento da ação que pede novas eleições na Paraíba.
A declaração foi dada em sessão do STF durante julgamento de liminar que acabou liberando o Tribunal Superior Eleitoral a dar continuidade às ações de cassação dos governadores.
Ao tratar do tema, quando os ministros discutiam a legitimidade da posse do segundo colocando, Lewandovisk lembrou que estará apresentando voto sobre a ADPF 155 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida pelo PSDB Nacional em conjunto com a Assembléia Legisalativa da Paraíba.
Na mesma sessão, os ministros Marcos Aurélio e Gilmar Mendes, presidente do STF, fizeram algumas críticas quanto à posse do segundo colocado em alguns casos.
A ação questiona a posse do governador José Maranhão (PMDB), que assumiu o governo em fevereiro de 2009, após afastamento do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Tem como base o princípio da soberania popular e da maioria. E elenca o artigo 81 da Constituição Federal para reivindicar a realização de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa, sob a crença de que somente este instrumento deve ser adotado quando da vacância do cargo no segundo biênio do mandato.
PB Agora
