O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) promoveu uma ação de
conscientização sobre a lei que proíbe a utilização dos aparelhos sonoros
sem o uso do fone de ouvido nos transportes públicos da Paraíba. A
mobilização aconteceu no Terminal de Integração do Varadouro em João
Pessoa, nesta quarta-feira (29).
Durante a mobilização foram entregues panfletos com informações de como
proceder em caso de descumprimento da lei. O objetivo foi conscientizar a
população e evitar transtornos durante a utilização dos transportes. "A lei
tem tido uma boa aceitação, e isso é importante, pois muita gente reclama
do incômodo causado pelo barulho dos aparelhos. Agora é necessário que as
pessoas fiscalizem e denunciem aos órgãos responsáveis", relembrou.
Segundo Gervásio Maia, uma campanha educativa deve contribuir para que os
usuários não precisem sofrer constrangimentos, pois o não uso do fone de
ouvido poderá acarretar em multa no valor de R$ 1 mil. Porém, a lei prevê
advertência quando acontecer a primeira infração. “Todo mundo pode
denunciar. A obrigação do cumprimento deve acontecer não só pelo
passageiro, mas também através da empresa”, disse Gervásio.
*Sobre a lei* – A lei 9.977/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado
no dia 15 de maio. Pelo texto, são considerados aparelhos sonoros telefones
celulares, ipod, tablet, notebook, netbook, rádio, MP3, MP4, mini caixas de
som portáteis, tocadores pessoais de música em formato digital, pendrive
acoplado a minicaixas de som e similares.
Quem insistir em não obedecer ao que determina a lei será convidado a sair
do transporte coletivo. Caso o infrator se negue a seguir a recomendação,
será solicitada a intervenção policial, ainda de acordo com o texto da lei.
A lei considera transportes coletivos municipais e intermunicipais –
ônibus, micro-ônibus, vans, autolotações, ferry boats, catamarãs, lanchas,
barcas, balsas e similares, trens, metrôs, veículos leves sobre trilhos
(VLTs) ou quaisquer outros que transporte pessoas mediante concessão
pública.
Ascom
