Lei que pode impedir vereadores de assumir cargos na PMJP recebe apoios

 O afastamento de vereadores para exercer a chefia de secretarias municipais e estaduais é permitido pela Lei Orgânica do Município de João Pessoa, sendo prática comum na cidade. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 2/2017) de autoria do vereador Humberto Pontes (PT do B), no entanto, pretende proibir a prática, alterando os artigos 23 e 24 da norma para impedir, também, que os parlamentares assumam o cargo de ministro, o que também é permitido atualmente. Em entrevista ao portal pessoenses indagaram que são favoráveis a PELO.

De acordo com Humberto Pontes, a possibilidade de afastamento de um vereador para atuar no Poder Executivo deve ser proibida por representar um desrespeito ao eleitorado que o elegeu para permanecer, durante os quatro anos de mandato, na função para a qual concorreu. Segundo o vereador, ao utilizar-se do mandato para ser secretário do município, ou do Estado, o parlamentar deixa “órfãos” na Câmara aqueles que o elegeram para legislar e defender os interesses da população. “A gente entende que o vereador foi eleito para exercer a função prescrita de parlamentar e assim permanecer, até mesmo porque uma das funções do legislador, entre outras, é a de fiscalizar o poder Executivo Municipal e aprovar as contas da prefeitura. Ora, se eu passei um ano, dois ou três como secretário do município, por exemplo, e de repente eu volto para a Câmara, como é que vou analisar aquelas contas das quais eu fui gestor? Os poderes acabam se misturando e a isenção de um pelo outro, sobretudo no que tange à fiscalização do Executivo por parte do Legislativo, é comprometida”, pontuou.

Quem pensa como o vereador é a jovem Maria das Graças, estudante de enfermagem na capital: “O vereador está representando a gente lá dentro e colocando para frente as propostas que o povo realmente quer. Se ele sai, quem vai falar pelas pessoas e atender as causas do bairro e da nossa cidade?”, disse.

Manoel Rosa que é jornalista acredita que eles não deveriam se licenciar para assumir secretarias. “Eu acho que isso é um absurdo. Na minha opinião, se eles se propõem a serem vereadores eles têm que cumprir o ofício, independente de ter um suplente ou não”, afirmou.

Para Quézia Andrade que atualmente está desempregada em João Pessoa os vereadores atualmente não cumprem bem nem sua função: “A gente elege eles para uma função e eles saem dela para exercer outra, quando na verdade a maioria não exerce bem nem mesmo a deles. Sou contra por achar que eles acabam não fazendo nenhuma das duas de forma bem feita”, assegurou.

Redação