Lei Orçamentária Federal é sancionada com vetos que impactam o envio de emendas para a Saúde na Paraíba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, mas vetou dispositivos que destinavam cerca de R$ 50 milhões à área da Saúde na Paraíba. Os recursos haviam sido incluídos por meio de emendas parlamentares durante a tramitação do texto no Congresso Nacional.

De acordo com o despacho presidencial, os vetos foram aplicados por estarem em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Os valores estavam distribuídos da seguinte forma:

Atenção Especializada à Saúde: R$ 24.802.385

Atenção Primária à Saúde: R$ 25.000.000

Lula justificou que as programações vetadas “contrariam o interesse público”, já que foram inseridas posteriormente ao envio da proposta original do Executivo. A justificativa ocorreu em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ainda segundo o presidente, as emendas criaram despesas primárias discricionárias classificadas como “RP2”, destinadas a acomodar indicações específicas de parlamentares, o que viola os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 210.

Com os vetos, a Paraíba deixará de receber recursos que seriam aplicados diretamente em serviços de saúde, tanto na atenção básica quanto em procedimentos especializados.

O Orçamento da União para 2026, aprovado com os ajustes, será de R$ 6,54 trilhões.

PB Agora