Lei Kelton Marques, proposta por Aguinaldo Ribeiro, pode tramitar com urgência na Câmara

O pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3125/21, chamado de lei Kelton Marques, de autoria do deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro, vai ser votado nesta quarta-feira, (23), na Câmara dos Deputados. A proposta prevê responsabilizar civilmente o motorista que causar acidente sob efeito de álcool e drogas, o obrigando ainda a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Caso aprovado, o projeto deve ter sua tramitação agilizada na Câmara dos Deputados.

“Vamos vencer a impunidade com justiça e leis duras contra a violência no trânsito! Por isso estamos tão contentes com a possibilidade de avanço da Lei Kelton Marques. Apresentamos o requerimento de urgência, que entrou em pauta na Câmara e seguimos focado em trabalhar para que essa urgência seja aprovada e, em breve, a lei seja aprovada. Esta é uma proposta para cooperar com a paz no trânsito para todos nós, sendo assim, necessita de agilidade em sua apreciação!”, disse Aguinaldo

Segundo o deputado, a lei Kelton Marques busca evitar tragédias, como a ocorrida com o motoboy que agora tem seu nome no projeto apresentado na Câmara Federal. “Meu objetivo aqui no Congresso Nacional é contribuir com mais segurança e evitar mortes, como por exemplo, a colisão que vitimou brutalmente Kelton, enquanto ele trabalhava. Além disso, defendemos que haja, neste tipo de situação que o projeto prevê, a obrigação do responsável pela colisão em arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Pois, mesmo com a indenização pelo seguro DPVAT, em muitos casos, o custeio integral do tratamento não chega a ser o suficiente”, explicou ele.

Aguinaldo falou ainda que vai manter a cobrança para justiça no caso da morte de Kelton Marques, ocorrida a mais de seis meses, em João Pessoa, quando foi atingido por um carro em alta velocidade, e o principal suspeito do crime continua foragido. “Não podemos deixar a impunidade vencer”, concluiu.

Lei Kelton Marques

O projeto de lei 3125/21, que leva o nome do motoboy, prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere a capacidade de discernimento.

A proposta busca ainda que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.

Da Redação com Assessoria