Lei Felca, de combate à adultização de crianças, é aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Felca 4.764/2025, de combate à adultização de crianças. O texto apresentado pelo deputado Sgt. Neto visa prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação de sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral.

A Casa de Epitácio Pessoa é a primeira do país a aprovar matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome proposto à lei faz referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, de 27 anos, natural de Londrina, no Paraná. Na última quarta-feira (6), o influenciador digital utilizou suas redes sociais e seu canal no Youtube para denunciar o que chamou de “adultização” de menores. Em vídeo de quase 50 minutos, Felca aborda a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A matéria especifica como adultização de crianças toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, a exemplo do uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta; além do estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.

Em seu projeto, o deputado Sgt. Neto também defende a veiculação de campanhas publicitárias, eventos, programas televisivos, conteúdos digitais e demais produções culturais no Estado da Paraíba deverá respeitar a proteção integral da criança, sendo vedada a exploração de sua imagem em contextos que configurem adultização, sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).

Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que a Lei FELCA pretende estabelecer diretrizes e políticas públicas
que envolvam a conscientização de pais e responsáveis, a fiscalização de conteúdos e eventos, a promoção de atividades culturais e educativas adequadas à infância e a capacitação de profissionais para identificar e prevenir situações de adultização.

PB Agora