Lei de bloqueadores de telefone em bancos na PB não surte efeito

Lei que obriga instalação de bloqueadores de telefone celular e de rádios de comunicação em bancos na PB completa um mês, mas não surte efeito

No último dia 03 de agosto, o Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Deputado Ricardo Marcelo, promulgou a Lei Estadual nº 9.445/2011, de autoria do Deputado Vituriano de Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários existentes no Estado da Paraíba dotarem suas agências de bloqueadores de telefonia celular e de rádios de comunicação.

O Governador do Estado havia vetado a referida legislação, mas o Presidente da Casa de Epitácio Pessoa, em face da sanção tácita do governador e da intempestividade da publicação do veto governamental no Diário Oficial de Estado, derrubou o veto e promulgou a norma estadual.

Para o Deputado Vituriano de Abreu, a aplicação da Lei nº 9.445/2011 trará mais segurança para os usuários das agências bancárias.

A imprensa tem divulgado diariamente as ações dos bandidos, denominadas de “saidinhas de banco”, onde o criminoso, de dentro da agência bancária repassa via telefone celular ou rádio de comunicação, as informações sobre determinado cliente para outro criminoso que se encontra do lado de fora do banco, depois disto o assalto está consumado.

De acordo com o Deputado Vituriano de Abreu as agências bancárias lucram muito com as suas atividades e por isto devem oferecer os seus serviços com total segurança para os clientes.

Os bancos ainda tem um prazo de 60 dias para que possam realizar os procedimentos necessários para o cumprimento da lei. Enquanto isso, nenhuma agencia instalou o dispositivo bloqueador.

Redação