A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de João Pessoa será debatida na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), quinta-feira (30), a partir das 11h. Esta semana, o Legislativo Municipal também vai realizar três audiências públicas e uma sessão solene no Plenário Senador Humberto Lucena, na Casa Napoleão Laureano. Um dos temas que deve voltar a tona é as emendas impositivas cobradas ao prefeito Luciano Cartaxo pelo líder da oposição na CMJP o vereador Marcos Henriques (PT).
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, servindo de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto da LDO 2020, junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), é 5 de junho, até às 17h, no gabinete do relator da peça, vereador Humberto Pontes (Avante). O relatório da peça orçamentária está previsto para ser apresentado, em reunião da CFO, no dia 10 de junho.
Em recente entrevista a imprensa o vereador Marcos Henriques (PT) disse que recuou um pouco do propósito de impeachment contra o prefeito Luciano Cartaxo (PV), mas garantindo que não desistiu da iniciativa anunciada na tribuna da Câmara no meio desta semana.
"O líder da situação, vereador Milanez Neto, falou numa reunião com a bancada da oposição nesta semana aceitando que o prefeito já admite o cumprimento das emendas, então resolvi aguardar", disse Marcos Henriques, destacando que não vai desistir de implicar o prefeito no crime de responsabilidade fiscal.
Devido ao não cumprimento das emendas impositivas, por parte da gestão municipal, os vereadores estão enfrentando dificuldades junto ao eleitorado, já que se comprometem em destinar verbas para serviços e obras, mas as ‘promessas’ não saem do papel justamente por conta da omissão do poder público.
Redação
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