Justiça suspende cassação do prefeito de Dona Inês e determina seu retorno imediato ao cargo

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu uma liminar favorável ao prefeito constitucional de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), determinando sua reintegração imediata ao cargo após a decisão de afastamento emitida pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva.

O prefeito Antônio Justino (PSB) teve seu mandato declarado extinto pelo presidente do legislativo nesta quarta-feira (03), com publicação no Diário Oficial do Estado, surpreendendo moradores e os próprios vereadores do município de Dona Inês, que não foram sequer informados da decisão.

Antônio Justino impetrou um mandado de segurança contra o ato da Câmara Municipal, alegando que seu afastamento ocorreu de maneira ilegal, sem a observância do devido processo legal.

O juiz Osenival dos Santos Costa, responsável pelo caso, destacou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa de Justino. Com base na evidência de ilegalidade e risco de dano irreparável, a liminar foi concedida para suspender os efeitos do ato da Câmara Municipal e determinar o retorno imediato do prefeito ao cargo.

A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como prefeito interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.

De acordo com os advogados de defesa do prefeito, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati a liminar vigora até o julgamento final do mérito.

PB Agora