A Prefeitura de Campina Grande terá de pagar o piso nacional aos professores da rede pública municipal de ensino, fixado em R$ 1.187,97 para este ano, conforme decidiram os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Eles mantiveram, por unanimidade, a sentença do Juízo de Primeiro Grau que julgou, em parte procedente, a ação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).
O processo foi apreciado na terça-feira (30), durante sessão ordinária do órgão. O relator foi o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.
Ao manter a sentença, o relator Ricardo Vital ressaltou que a pretensão de implantação e pagamento do piso nacional do salário dos professores da educação básica da rede municipal de Campina Grande é irretocável, diante do reconhecimento da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão considerou, ainda, como piso a remuneração básica, sem acréscimos ou benefício, não se incluindo nesse valor as vantagens pagas aos referidos servidores prevista em lei.
Segundo o TJ, a Prefeitura de Campina Grande argumentou que a complementação do piso nacional depende de recursos federais, fato que ainda não se concretizou apenas devido à burocracia da União. Mas, ao mesmo tempo, informou estar efetuando o pagamento ao magistério legalmente.
A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande informou que a Prefeitura ainda não tomou conhecimento do teor da decisão judicial. Depois que forem notificados, o processo ainda deve passar por um parecer da Procuradoria do município para que, só então, a Prefeitura se manifeste sobre o assunto.
Lei
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. O valor do piso é calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Redação com G1
A médica e influenciadora Raphaella Brilhante, que denunciou o esposo, o cantor João Lima, por…
A médica e influenciadora digital Raphaella Brilhante confirmou, em áudios divulgados na noite deste sábado…
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, manifestou solidariedade neste…
Entrou em vigor neste domingo (25) o novo reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano…
O empate por 1 a 1 entre Botafogo-PB e Sousa, nesse sábado (24), pela estreia…
A defesa da médica e influenciadora Raphaella Brilhante divulgou, neste sábado (24), uma nota oficial…