O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por meio da decisão do Juiz Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Cláudio Pinto Lopes, a ação proposta pelo Partido Socialista do Brasil (PSB), presidido atualmente pelo médico Jhonny Bezerra, em face de Bruno Cunha Lima Branco e Alcindor Villarim Filho, por, em tese, ter praticado arrecadação e gastos ilícitos em campanha.
Segundo o magistrado, a pretensão desta ação girava em torno de saber se contestações no julgamento das contas eleitorais constituíam, de fato, abuso de poder econômico apto a justificar a cassação dos mandatos, onde neste ponto, o magistrado deferiu que não restou configurado a hipótese de abuso de poder político por parte do Impugnados. “No caso da reprovação das contas, cujo trâmite se dá perante a 17ª Zona Eleitoral, todos os pontos foram devidamente analisados”, diz o magistrado em trecho da sua decisão. Noutra parte o juiz eleitoral cita: “Na hipótese posta, INEXISTE QUALQUER COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E INDICAÇÃO de que as a reprovação das contas se caracterizem como uma ilegalidade qualificada”, comentou Cláudio Pinto Lopes.
Veja a decisão abaixo :
Redação
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