Juiz eleitoral notifica prefeito eleito de Santa Rita e aliados para apresentarem defesas em AIJEs que apontam abuso de poder

A Justiça Eleitoral da 2ª Zona notificou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), seu vice Nildo Carimbó, o prefeito eleito Jackson Alvino (Progressistas) e o vice-prefeito eleito Ednaldo do Edilicya (Progressistas) para apresentarem defesa em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). As ações, movidas pela direção do PSB no município e pelo candidato Nilvan Ferreira (Republicanos), segundo colocado nas eleições de 2024, apontam indícios de abuso de poder político e econômico durante o pleito.

No caso da ação apresentada pelo PSB, a denúncia inclui o suposto uso da máquina pública para beneficiar a candidatura de Jackson Alvino. Entre as alegações, destacam-se contratações de blogueiros pela gestão municipal para disseminar mensagens eleitorais. A ação também solicitava a suspensão da diplomação dos eleitos, pedido que foi negado pela Justiça. No entanto, os envolvidos terão cinco dias para apresentar defesa.

Já na ação movida por Nilvan Ferreira, as acusações envolvem aumento expressivo de contratações por excepcional interesse público sem concurso ou seleção, elevado pagamento a pessoas físicas por meio de CPF e gastos excessivos com comunicação institucional em período vedado. A ação cita ainda pagamentos de auxílio financeiro durante o ano eleitoral, que teriam ultrapassado os limites legais. Os dados utilizados na denúncia foram extraídos do sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Ambas as notificações foram emitidas na última terça-feira (3) pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira. O prazo para apresentação das defesas já está em curso.