Justiça Eleitoral de São Bento intensifica fiscalização em postos de combustível e vias públicas durante eleições

A Justiça Eleitoral de São Bento, por meio da 69ª Zona Eleitoral, anunciou nesta quinta-feira (3) que vai intensificar as ações de fiscalização nas eleições municipais, especialmente em postos de gasolina e nas ruas na noite que antecede os dias de votação.

A portaria publicada nesta manhã ressalta a necessidade de “coibir práticas ilícitas que comprometam a integridade do processo eleitoral”. O documento também recomenda que a população evite circular nas ruas após a meia-noite e permaneça fora de veículos durante esse período, devido à forte fiscalização das forças policiais.

As medidas incluem a verificação da documentação de motocicletas, apreensão de veículos irregulares e combate à compra de votos. As localidades de Barra de Cima, os centros urbanos de São Bento e Paulista, bem como áreas com alta concentração de pessoas ou veículos, como postos de combustível e frentes de residências, serão os principais focos de atenção.

A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Civil e Militar intensifiquem a vigilância nessas áreas, visando garantir a ordem pública e a segurança do pleito.

Confira a portaria:

O JUÍZO ELEITORAL DA 69ª ZONA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas que regem o processo eleitoral,

CONSIDERANDO a importância de garantir a segurança e a lisura do pleito nas eleições municipais de 2024;

CONSIDERANDO a crescente tensão nas comunidades de São Bento e Paulista, especialmente nas localidades de Barra de Cima e no centro das cidades;

CONSIDERANDO a necessidade de coibir práticas ilícitas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, como a captação ilícita de sufrágio;

CONSIDERANDO a relevância dos postos de combustível e das áreas com anormal concentração de pessoas ou veículos como locais estratégicos para a fiscalização;

CONSIDERANDO a intensificação da fiscalização e a necessidade de garantir a ordem pública;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que as forças públicas de segurança, incluindo a polícia civil e militar, intensifiquem suas ações de fiscalização e segurança, a partir desta data e especialmente nas noites que antecedem o domingo de eleições, nas seguintes áreas, principalmente:

I – Localidade de Barra de Cima, em São Bento;

II – Centro das cidades de São Bento e Paulista;

III – Postos de combustível, nas duas cidades;

IV – Frentes de residências com anormal concentração de pessoas ou veículos.

Art. 2º Recomendar à população que evite circular na calada da noite e permanecer nas ruas após a meia-noite, bem como a circulação em veículos nesse horário, devido à intensa fiscalização que ocorrerá pelas forças públicas envolvidas no pleito e à extrema necessidade de garantia da ordem pública.

Art. 3º As forças públicas devem estar preparadas para, com a devida cautela, abordar veículos e pessoas que apresentem comportamentos suspeitos, a exemplo de:

I – Circulação ou permanência de veículos em locais suspeitos;

II – Trânsito de motocicletas e eleitores em grupos em áreas de terra e no centro da cidade, especialmente em alta velocidade, em situações de perseguição ou atos similares.

Art. 4º Adotar as devidas providências em caso de irregularidades, que incluem, mas não se limitam a:

I – Verificação de documentação de motocicletas, apreendendo aquelas que estiverem irregulares;

II – Autuação em caso de captação ilícita de sufrágio (compra de voto);

III – Fiscalização nos postos de combustível e nas frentes de residências para coibir qualquer prática ilícita relacionada às eleições.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Redação