A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca para o biênio 2027/2028 foi suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (7). O pleito havia sido realizado em 9 de janeiro de 2026.
A decisão também suspende os efeitos da eleição, incluindo a posse dos integrantes eleitos. A medida, no entanto, não impede que o Legislativo municipal realize uma nova votação para definir a Mesa Diretora.
Segundo a decisão, a eleição ocorreu antes do período considerado admissível pela Constituição da República, conforme interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nos princípios republicano, democrático, representativo e da contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas.
Como outubro de 2026 já começou, a Câmara poderá realizar um novo pleito para o biênio 2027/2028. A nova eleição deverá observar as regras previstas na Constituição, na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Casa.
PB Agora
