Justiça decreta ilegalidade da greve da Educação em JP

A desembargadora Maria das Graças Morais do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou a ação impetrada pela prefeitura de João Pessoa e determinou, nesta segunda-feira (30), a ilegalidade da greve da Educação na Capital, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A greve  foi iniciada no dia 16 de março e deixou mais de 60 mil alunos sem aulas. A decisão ainda cabe recurso.
 

Entenda: Os professores pedem um aumento salarial de 16%, mas a Prefeitura a a oferecer 3%. No total, 8.500 profissionais, sendo 4.500 professores, estão envolvidos na paralisação.

O presidente do Sintem, Daniel de Assis, diz que além do reajuste, os servidores reivindicam modificações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Isso inclui a garantia de manutenção do salário integral para quem se afasta para cursar pós-graduação e progressão funcional por titulação para quem está em estágio probatório, além da implantação da terceira etapa do plano que, segundo o sindicato, está parado há dois anos.

Ação – A Prefeitura havia movido, no último dia 18, uma ação pedindo a ilegalidade da greve. A desembargadora Maria das Graças tinha pedido um prazo de 15 dias para que os professores apresentassem as justificativas para a paralisação, no entanto, a prefeitura pediu que este prazo fosse encurtado e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba o reduziu. O prazo terminou na última sexta-feira.

Para o procurador-geral do município, Adelmar Azevedo Régis, a decisão da desembargadora de reduzir o prazo para a resposta dos professores foi acertada. Ele espera que, até a próxima quarta-feira (1) haja uma liminar, autorizando ou não a continuidade da greve.

“O movimento fere a própria lei das greves. O serviço de educação é fundamental. Não pode parar. A prefeitura sempre esteve aberta para a negociação com os professores. Não temos condições de pagar, agora, o que eles pedem. Eles querem algo totalmente fora da realidade”, destacou.

A expectativa da prefeitura era mesmo que a desembargadora decida pela ilegalidade da paralisação.

“Mais de 8 mil servidores parados e sessenta mil crianças sem aulas. É um número muito alto. Estava prejudicando não só os estudantes, mas os pais e responsáveis por estas crianças também. É uma paralisação muito injusta”, concluiu.

PB Agora