Justiça condena ex-governador a 13 anos de prisão por crime de peculato

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do Estado Ronaldo Lessa (PDT) e o empresário Zuleido Veras, da consultora Gautama, por desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem de águas pluviais em Maceió. O advogado de Lessa ainda não declarou se ele irá recorrer da decisão.

Lessa foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, e Veras, a oito anos de prisão –ambos pelo crime de peculato (usar cargo público para obter vantagem). Outros quatro funcionários do governo de Alagoas à época das gestões de Lessa (1999-2006) também foram condenados.

Todos foram absolvidos das acusações de dispensa ilegal de licitação e de formação de quadrilha, segundo o Ministério Público Federal. Cabe recurso da decisão –a própria Procuradoria, que ofereceu denúncia sobre o caso em 2009, afirmou que irá recorrer.

O processo é um desdobramento da operação Navalha da Polícia Federal, que desmontou em 2007 um esquema de favorecimento ilegal da Gautama em licitações de obras do PAC e de programas federais, envolvendo políticos e servidores públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, houve desvio de verbas e má execução nas obras de macrodrenagem do bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, que era uma das principais obras públicas tocadas pela Gautama em Alagoas.

Indícios de irregularidades na execução começaram a ser detectados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda em 2002, mas só em 2005, com cerca de 60% dos trabalhos já concluídos, o projeto foi impedido de receber novos recursos.

A drenagem foi iniciada em 1998 e estava orçada em R$ 48 milhões em recursos federais. O TCU vetou o envio de recursos à obra em 2005 por ver fortes indícios de alterações nos projetos originais, irregularidades graves na licitação e na execução do convênio e superfaturamento.

Para a Procuradoria, houve desvio de R$ 16,4 milhões na obra.

A Justiça avaliou que Lessa viabilizou a continuidade de uma obra inviável e usa o termo "trama criminosa" para descrever a conduta do ex-governador e do empresário Veras.

Para a Procuradoria, embora a obra tivesse como objetivo acabar com o problema de enchentes na parte baixa de Maceió, as intervenções acabaram agravando a situação, "causando diversos transtornos à população local",como perdas de propriedade e poluição ambiental.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-governador Lessa nem com Zuleido Veras nesta quinta-feira (11). Foram feitas tentativas de contato com o advogado de Lessa, no celular e no escritório, e na sede da Gautama em Brasília.

PB Agora com Folha