O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julgou em decisão colegiada esta semana pela absolvição do deputado federal licenciado e candidato a prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo no caso dos Outdoors. As peças publicitárias falavam de emendas apresentadas pelo deputado ao Orçamento Geral da União, como recursos para o dessassoreamento do Açude de Boqueirão, além da destinação de verbas para entidades filantrópicas e para a pavimentação de ruas, por maioria a corte julgou improcedente a ação contra o parlamentar.
A juíza Adriana Barreto Lóssio, que coordena a propaganda eleitoral de Rua de Campina Grande, tinha solicitado a pedido do Ministério Público em julho deste ano a retirada de uma série de outdoors que elogiavam a atuação parlamentar do deputado federal. Por 4 votos a 3 os magistrados Breno Wanderley , Ricardo Costa Freitas, Marcos Souto Maior Filho e José Aurélio da Cruz entenderam que Veneziano podia sim divulgar suas ações parlamentares.
A defesa do peemedebista, a cargo do advogado Fábio Thoma, alegou que ele pode realizar divulgação de suas ações como parlamentar e acrescentou que os outdoors foram colocados entre 14 e 26 de junho, portanto antes do microperíodo eleitoral. Ele ainda disse que não houve intenção de fazer propaganda do atual candidato.
Nos outdoors, constam mensagens de doações em prol de Fundações e Associações da cidade, assim como a perfuração de poços e pavimentações de ruas, como as fotos dos outdoors que estavam espalhados nas Ruas Otacílio Nepomuceno, Prudente de Morais, Raimundo Nonato (frente à Central de Polícia), Vigário Calixto no Bairro do Catolé e Estação Velha em Campina.
Redação
