Jusitça decide devolver dinheiro apreendido com João dos Santos

R$ 6 mil: Justiça atende apelos e libera dinheiro apreendido na casa do vereador João dos Santos

O vereador João dos Santos (PMDB) vai receber da Justiça Eleitoral os 6 mil reais apreendidos pela Polícia Federal em sua residência no primeiro turno da eleição, no dia 3 de outubro. A apreensão foi feita em cumprimento a um mandado de busca e apreensão realizado após denúncia de suposta prática de crime eleitoral.

A denúncia partiu da Gerência Executiva de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança (Gintel) e dava conta de uma movimentação suspeita e da possível prática de compra de votos na residência do vereador.

João dos Santos requereu a restituição do dinheiro. O próprio Ministério Público Eleitoral opinou pela devolução. O juiz Gustavo Leite Urquiza, da 1ª Zona Eleitoral, acatou o pedido determinando a entrega pessoal ao vereador da quantia apreendida, mediante recibo.

Ele decidiu conforme dispõe o artigo 120 do Código de Processo Penal, segundo o qual “a restituição quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

O juiz Gustavo Leite também considerou o fato do Ministério Público Eleitoral ter se posicionado a favor da liberação do dinheiro. “Conforme se depreende dos autos, o ‘dominus litis’ da ação penal não se opôs ao levantamento do dinheiro apreendido, não trazendo qualquer prejuízo a futura proposição da ação penal, caso entenda o MPE”, afirmou o magistrado.

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Lana Caprina