Julgamento da uberização deve terminar no fim do ano ou ficar para 2026, diz Flávio Dino

“Não vai resolver todos os problemas, uma vez que a revolução tecnológica se altera e altera, por conseguinte, as formas de trabalho todos os dias, mas vai responder sobretudo a essa regulação jurídica básica”, disse após participar do 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, em São Paulo.

Dino afirmou que seu voto só será conhecido depois de todas as ponderações colocadas por empresas e trabalhadores, o que já começou a ser feito, e poderá mudar até lá. Na última quarta-feira (1º) advogados de Uber, iFood e dos trabalhadores apresentaram seus argumentos.

Mesmo sem antecipar o que irá decidir, defendeu que deve haver garantia de direitos constitucionais mínimos, como descanso remunerado, férias, 13º salário e contribuição à Previdência Social. A forma de trabalho, no entanto, não deveria, necessariamente, estar ligada à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos”, disse.

“Esses direitos que estão na Constituição, que foram incorporados em séculos, atinentes a férias, repouso semanal remunerado, décimo terceiro, proteção social contra um acidente, no caso dos trabalhadores de duas rodas, participação na Previdência Social, e acho que esse é o desafio central.”

Como os direitos serão garantidos é o que o STF deve decidir, em sua opinião.
Em sua palestra, o ministro tratou sobre terceirização, pejotização e as novas formas de relação de trabalho, com destaque para o impacto da tecnologia e das plataformas digitais nesse cenário, e arrancou risos da plateia em diversos momentos.

Chegou a dizer que, durante a sustentação oral feita pelos advogados que defendem o iFood, quando trataram do horário em que mais ocorrem entregas, a informação parecia ser uma “indireta” a ele, brincando sobre seu porte físico.

Ele comentou que o advogado da empresa havia dito que havia horários de pico no uso do serviço, entre meio-dia e 14h, e entre 20h e 22h. Em seguida, Dino afirmou: “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood.” A última frase arrancou risos.

O ministro afirmou que as práticas abusivas não se restringem ao Estado ou à política, mas também estão presentes nas relações privadas e no mundo do trabalho, abordando questões bíblicas. Citou o livro dos Genêsis e de Êxodo. Disse que Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou, e que o homem não foi feito para sábado e sim o sábado para o homem.

O ministro chamou atenção para o avanço do crime organizado em setores formais da economia e defendeu que o direito tem um papel essencial na contenção desses abusos. Sobre uberização e pejotização, que também está na pauta do STF deste ano, disse ser fundamental que o Supremo enfrente esses temas com equilíbrio, sem ceder a extremismos nem ao negacionismo jurídico.

Ele criticou duas visões opostas: de um lado, a que nega a existência de problemas nas novas formas de trabalho e, de outro, a que enxerga apenas fraudes nesses modelos. Ele mencionou ver relação de subordinação mesmo que atenuada e disse que ficou surpreso ao saber que, ao se desconectar por um dia, o trabalhador perde acesso às melhores corridas.

Agência Brasil