Juíza suspende direitos políticos e decide multar prefeita afastada de Magé

Uma decisão da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina que a prefeita afastada de Magé, na Baixada Fluminense, Núbia Cozzolino (PMDB), tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ao G1, Núbia afirmou que vai recorrer da decisão quando for notificada e que a sentença não tem “efeito prático”.

Núbia foi afastada do cargo em setembro de 2009 por uma decisão do Tribunal de Justiça. A prefeita havia sido denunciada em 2008 pelo Ministério Público por crimes de responsabilidade e formação de quadrilha, na operação chamada “Uniforme Fantasma”.

A mais recente decisão contra Núbia é da juíza Patrícia Domingues Salustiano e foi proferida em 18 de dezembro. Ela ainda precisa ser publicada no Diário Oficial para entrar em vigor. Nela, além da perda dos direitos políticos, a prefeita foi condenada a pagar aos cofres do município duas vezes o valor do seu salário e multa por suposto descumprimento de ordem judicial.

Gratificações

De acordo com a sentença da juíza Patrícia Domingues, disponível para consulta no site do tribunal, a prefeita afastada foi condenada em ação movida pelo Ministério Público na qual servidores impetraram mandado de segurança por não receberem gratificações de produtividade garantidas por decretos municipais.

Mesmo obrigada a pagar os benefícios, a juíza afirma que os pagamentos foram ignorados. Ela será condenada a pagar multa diária no valor de R$ 2 mil pelo descumprimento. O valor total da multa ainda será calculado pela Justiça.

Prefeita nega irregularidade

Núbia defendeu sua administração e diz que pagou as gratificações determinadas pela Justiça a partir de abril. “A ação de improbidade diz que não cumpri a decisão, que é de maio, mas as gratificações foram pagas a partir de abril”, afirma.

“Estou tranquila e preparo uma ação para que ela faça o ressarcimento dos prejuízos porque ela mandou pagar (gratificações) para pessoas que não eram fiscais”, afirma a prefeita afastada.

Ela diz que a decisão é inócua porque o afastamento não pode ocorrer antes do processo ter o trânsito em julgado. “Ainda posso recorrer ao TJ, STJ e STF”, disse.

Núbia reclamou da demora no prosseguimento da instrução criminal no caso dos “uniformes fantasmas”. “Eu fico afastada, recebo pagamento integral e ainda tenho foro privilegiado”, reclama, afirmando que o principal prejudicado com a série de acusações é o contribuinte de Magé, que paga seus vencimentos.

Posse adiada

Os problemas para o segundo mandato de Núbia começaram em dezembro de 2008, quando a Justiça Eleitoral condenou a prefeita por abuso de poder político. Por causa da decisão, Núbia, que se reelegeu ao cargo nas últimas eleições, não assumiu o novo mandato, além de ficar inelegível por três anos.

O Ministério Público Eleitoral iniciou uma investigação em maio de 2008, quando foi encontrada uma propaganda irregular institucional em 800 veículos que trabalhavam no transporte de passageiros em Magé. Núbia nega todas as acusações.

G1