A juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza tomou uma decisão nesta segunda-feira (19) que mantém o afastamento do vice-prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, conhecido como Antônio Bolão, de suas funções. A determinação da juíza reforça a decisão prévia da Câmara Municipal de Lucena, que havia votado pelo afastamento de Bolão.
A controvérsia jurídica teve início quando Bolão impetrou um mandado de segurança buscando reverter a decisão da Câmara. No entanto, a juíza negou a liminar solicitada, respaldando a determinação da Casa Legislativa.
O afastamento de Antônio Bolão ocorreu em outubro de 2023, após a Câmara Municipal de Lucena cassar seu mandato. A medida foi adotada em decorrência de uma condenação judicial por improbidade administrativa.
A condenação de Bolão remonta a 2008, quando ele inseriu seu próprio nome nos contracheques de servidores municipais. Tal ato foi considerado pela Justiça como uma violação dos princípios fundamentais da administração pública, incluindo a Impessoalidade, Moralidade e Legalidade.
A juíza justificou sua decisão de negar a liminar enfatizando que esta não pode ser concedida em casos nos quais a decisão judicial já transitou em julgado. Com isso, o afastamento de Antônio Bolão permanece em vigor, deixando o cenário político de Lucena sujeito a possíveis desdobramentos.
VEJA DECISÃO
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