Juiz submete ao plenário do TRE-PB decisão sobre soltura de Lauremília Lucena; julgamento ocorre hoje

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) irá julgar, na próxima segunda-feira (30), o recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi tomada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do TRE-PB, na noite deste sábado (28). O julgamento será feito de forma colegiada, como já ocorreu no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

+ Advogados de Lauremília afirmam que prisão é ilegal e estão recorrendo junto ao TRE-PB

Lauremília Lucena, esposa do prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena (PP), foi presa preventivamente junto à sua assessora, Tereza Cristina, e está detida na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa. A prisão foi mantida após uma audiência de custódia realizada pela Justiça Eleitoral, que rejeitou o pedido de soltura imediato.

De acordo com o despacho de Bruno Teixeira de Paiva, o julgamento está agendado para a próxima sessão do TRE-PB, apesar de uma aparente confusão com a data, já que o magistrado mencionou inicialmente o dia 2 de outubro, quarta-feira. Mas a sessão ocorrerá mesmo nesta segunda-feira (30).

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foi intimada a se manifestar sobre o pedido da defesa de Lauremília Lucena em um prazo de 24 horas, conforme determina o processo, que segue em segredo de justiça. A defesa alega que a prisão da primeira-dama é ilegal, acusando a Justiça Eleitoral de violar prerrogativas de foro, citando jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF).