Juiz proíbe contratação de servidores pela PMJP

Após denúncia: Juiz proíbe contratação de servidores pela prefeitura de João Pessoa até o final das eleições

O juiz da 77ª Zona Eleitoral, Eslu Eloy, decidiu proibir a contratação de servidores por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa até o final das eleições deste ano. A decisão também cabe para o segundo turno, caso o candidato apoiado pelo prefeito de João Pessoa, o petista Luciano Cartaxo (PT) vença no primeiro turno.

O juiz pediu também a Procuradoria Geral do Município uma cópia integral da ação civil publica referente à regularização do vinculo funcional dos agentes de saúde.

A decisão do juiz foi feita com base em uma Aije (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) feita pela Coligação para seguir em frente, que é encabeçada pela candidata do PSB, Estela Bezerra. Na decisão, o magistrado deferiu a liminar que contestava o uso da máquina nas eleições deste ano.

O pedido de liminar foi movido contra Luciano Cartaxo e também contra o prefeito Luciano Agra (sem partido); o Secretário de Transparência Pública do Município de João Pessoa, Alexandre Urquiza; o Chefe de Gabinete da Coordenadoria do Orçamento Democrático, Rômulo Alisson Santos de Oliveira; a Secretária de Saúde do Município, Roseana Meira; e, o Procurador Geral do Município, Vandalberto Carvalho.

“Defiro a liminar, nos termos requeridos, para proibir, no âmbito do Governo Municipal, qualquer nova contratação de servidor, seja de que natureza for, a contar da presente data até o dia das eleições, inclusive o segundo turno, se houver, desde que o investigado Luciano Cartaxo esteja na disputa, sob pena de crime de desobediência”, afirma o juiz em sua decisão.
 

A decisão do magistrado está publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (25).

PB Agora