Em sentença publicada nesta terça-feira (14) o juiz Eduardo José de Caravalho, titular da 76ª Zona Eleitoral da Paraíba e responsável pela propaganda de rua em João Pessoa, decidiu multar em R$ 5,3 mil a coligação da candidata à prefeitura Estelizabel Bezerra (PSB) por propaganda irregular. A representação foi movida pela coligação do candidato Cícero Lucena (PSDB). A decisão cabe recurso.
Na representação, a coligação de Cícero Lucena argumentou que propagandas visuais colocadas em comitês de campanha de Estelizabel extrapolaram o limite de 4m², se configurando assim em um outdoor, que é proibido pela legislação eleitoral. No processo, a defesa argumentou que a propaganda encartada na fachada dos comitês não excedem a metragem legal permitida.
Seguindo parecer do Ministério Público, que pelas provas considerou a existência de propaganda irregular, o juiz considerou a ação procedente e, além da aplicação da multa, deu um prazo de dois dias para que os comitês que apresentaram a irregularidade façam mudanças nas propagandas.
G1
