O juiz da Propaganda Eleitoral de Mídia da 1ª Zona da Capital, José Ferreira Ramos Júnior decidiu nesta quinta-feira (01) que o Twitter retire do ar dois perfis falsos que continham, segundo o entendimento da Justiça, injúrias e difamações à candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB).
O juiz analisou um pedido da coligação “Trabalho de Verdade”, e em caso de desobediência, a multa diária pode chegar a R$ 1 milhão.
O magistrado lembrou, durante sua decisão que é livre manifestação do pensamento do eleitor, identificado na Internet, somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos; e que é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral.
“Observado o conteúdo colacionado nos autos, de inserção, prima facie, vislumbro que o perfil @aborrecidaramos foi criado com a visível intenção de degradar e ridicularizar a imagem da candidata e não havendo qualquer identificação quanto ao responsável pela divulgação das postagens, por tais razões, entendo possível o pedido dos suplicantes no sentido determinar a retirada IMEDIATA do perfil questionado, uma vez que, pelo menos, neste exame superficial, próprio das medidas de urgência, o conteúdo se mostra em desconformidade com os dispositivos legais”, disse o magistrado.
O juiz determinou ainda que a empresa forneça dados cadastrais e endereço de IP do criador da conta. “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais)”, registra a decisão.
Redação com blogs.jornaldaparaiba
