Foi arquivado por decisão do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 17ª zona eleitoral, o inquérito nº 305-87.2012.6.15.0017, movido contra Breno Moura Júnior que, em outubro do ano passado, usou sua conta pessoal no Twitter para divulgar um vídeo no qual o então candidato Romero Rodrigues (PSDB), hoje prefeito de Campina Grande, aparecia e confundia o significado da sigla Ideb.
Nas imagens difundidas por Breno surgia uma alteração na voz de Romero e a imagem do personagem "Chaves", do seriado infantil "A Turma do Chaves", dizendo uma frase ofensiva e concluindo com o seguinte dizer: "o candidato do TABLET promete investir na educação, mas nem a sigla do IDEB ele sabe", denegrindo a imagem do referido candidato, o que, em tese, se amoldaria ao delito capitulado no art. 325 do Código Eleitoral.
Para determinar o arquivamento da ação, o magistrado valeu-se do parecer do Ministério Público Eleitoral: "Com efeito, sabe-se que o senhor da Ação Penal Pública, em qualquer esfera da Justiça, é o Ministério Público, por disposição legal. Só ele pode intentar ação penal, quando a mesma é pública. Destarte, a manifestação do Ministério Público Eleitoral pugna pela promoção de arquivamento do inquérito em epígrafe (fls. 132/133), em decorrência da atipicidade da conduta. Isto posto e considerando tudo mais que nos autos consta, com espeque na legislação atinente, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, procedendo as cautelas de estilo após o trânsito em julgado".
PB Agora
