O prefeito de Bayeux, Jota Junior, continua recorrendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decretou a sua inelegibilidade por uso da máquina em benefício da candidatura do seu irmão a deputado estadual nas eleições de 2006. Desta vez, os advogados do prefeito interpuseram recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a situação.
A inelegibilidade de Jota Júnior, por 3 anos, foi decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O prefeito interpôs recurso ordinário no TSE, mas o resultado do julgamento não foi alterado. Posteriormente, ele ingressou com embargos de declaração. O recurso também foi negado. Como última tentativa, ele interpôs recurso extraordinário.
Até que se esgotem todos os recursos a que tem direito, o prefeito continuará exercendo normalmente o seu mandato. Segundo consta no processo, Jota Junior teria patrocinado a realização de reuniões, de caráter supostamente administrativo, para convencer os servidores públicos de Bayeux a votarem em seu irmão para deputado estadual.
Para o Tribunal Superior Eleitoral, “a realização de reuniões convocadas pelo prefeito e pela cúpula administrativa municipal, de caráter supostamente administrativo, para convencer os servidores públicos a votarem no irmão do titular, candidato ao cargo de deputado estadual, caracteriza o abuso do poder político e de autoridade”.
Lana Caprina
