Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão
extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2012), que
garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por
invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso
Nacional, a ser agendada para os próximos dias.
O Jornal Correio Braziliense destacou a atuação do senador paraibano,
Cícero Lucena (PSDB), durante o debate em Plenário. O parlamentar vai
apresentar nos próximos dias uma proposta para garantir o mesmo beneficio
para os servidores da iniciativa privada.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os
dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram
realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo
de líderes.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige
um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por
invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço
público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez
com proventos integrais e garantia de paridade.
*Assessoria
