Eu vi vários colegas, ao comentar o caso da destruição da pista de pouso e decolagem do Aeroclube da Paraíba, externar que estavam questionando não o fato de a Prefeitura de João Pessoa ter conquistado na Justiça – embora que temporariamente, via liminar que foi derrubada cerca de sete horas depois – a posse do terreno.
O cuidado de todos, claro, foi para que os comentários não soassem como pérolas políticas. O que todo mundo comenta na Paraíba, neste momento, não é o direito de posse ou o projeto que a Prefeitura de João Pessoa tem para a área, mas a forma truculenta como, de posse de uma liminar – um instrumento jurídico de peso, mas volátil em sua essência – determinou que a pista fosse danificada. O objetivo, claro, foi o de intimidar os proprietários de aeronaves, pois, do contrário, poderia ter optado por danificar outra dependência do Aeroclube.
Mas eu quero ir além. Não vou aqui falar da forma truculenta, coisa e tal. Digo que o erro começou com a decisão judicial. E, depois, com a Prefeitura determinando a depredação do patrimônio. E, como não sou de apenas falar, mas de falar e argumentar meus pontos de vista, aí vai:
O Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sancionada pelo então presidente José Sarney em substituição ao antigo Código Brasileiro do Ar diz em seu Artigo 38 que “os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica, embora não tenha a União a propriedade de todos os imóveis em que se situam”.
Já segundo o Artigo 26 do mesmo código, “aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves”, classificados em civis e militares. Os civis podem ser públicos ou privados. Ou seja: O Aeroclube de João Pessoa é protegido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e propriedade, mesmo que indireta, da União.
Isso quer dizer que a competência para qualquer decisão que cause alterações no Aeroclube tem que vir da esfera federal. Isso mesmo. Só a União poderia interferir. Nem Governo do Estado, nem Prefeitura de João Pessoa.
O assunto foi levantado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que tomou conhecimento do caso pela repercussão na imprensa nacional e pela audiência que teve com membros da bancada da Paraíba para tentar uma solução para o problema. Para confirmar a competência federal do Aeroclube, Jobim disse que a área, inclusive, é usada pela União, a partir do momento em que aeronaves da Funasa pousam e decolam (ou pousavam e decolavam) no local.
Jobim afirmou que o Aeroclube de João Pessoa é área federal, também, ao partir do princípio de que ele deve ser usado pela União, em caráter prioritário, caso haja um pouso de emergência ou algum impedimento de uso do Aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, o mais próximo do Aeroclube.
E, para completar, o próprio Jobim disse aos presentes que não apenas o Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, mas também o próprio Juiz que deferiu a liminar em favor da Prefeitura da capital, João Batista Vasconcelos, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, podem ser responsabilizados. Ele afirmou que o Ministério Público Federal deve tomar alguma posição, para salvaguardar o direito da União.
Além disso, segundo Jobim, ambos poderão ter que enfrentar uma Ação de Dano ao Patrimônio da União, considerando o Artigo 38 do Código (só para lembrar: “os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais (…) embora não tenha a União a propriedade de todos os imóveis em que se situam”).
Diante do exposto, vemos que pode ter havido um ato arbitrário do Prefeito de João Pessoa, ocasionado por uma decisão ilegal ou sem competência da Justiça, segundo relatou o próprio Ministro Nelson Jobim na audiência com os parlamentares. Eita que isso vai render muito ainda…
Reportando…
O deputado estadual Toinho do Sopão está dando a volta por cima, após os vexames de início de mandato. Pode ter algo a ver com novos assessores, dentre eles Rodolpho Raphael, que tem tido contatos diários com os jornalistas paraibanos. É por aí…
O deputado federal Manoel Júnior elogiou a colega Nilda Gondim, em Brasília, por conta de sua atuação, bem mostrada na mídia por sua assessoria. “Tá muito bem na mídia, hein, Dona Nilda?”, disse.
O governador Ricardo Coutinho não apoiou os eventos religiosos realizados em Campina Grande no período de Carnaval. Um pastor, membro do Encontro Para a Consciência Cristã, disse que já tem na ponta da língua o que vai dizer aos fiéis, quando for falar no Tabernáculo Bíblico.
“Os orçamentos públicos são insuficientes para garantir todas as demandas da sociedade. Por conta disso, os gestores utilizam critérios de priorização. E, neste momento, vamos que não é prioridade do governador Ricardo Coutinho apoiar a comunidade evangélica”. Misericórdia…
Com os patrocínios da Prefeitura de Campina Grande e do BMG, Treze e Campinense ganham um aporte inédito em suas finanças: quase R$ 1 milhão por ano, para cada clube. “É o maior patrocínio da história dos clubes de Campina”, afirmou o presidente do Campinense, Willians Simões, em recente reunião.
Que bola fora esta do Banco do Brasil de subtrair recursos do ICMS das prefeituras sem aviso prévio e sem comprovação da desculpa dada de que houve repasse a mais no ano passado, hein? Ganhou pontos com o Governo do Estado, mas perdeu com as prefeituras.
Aliás, coube ao prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rego assumir a dianteira das críticas e tomada de decisões: abriu as baterias contra o Governo do Estado e determinou a transferência de todos os recursos da PMCG disponíveis nas contas do BB para a CEF.
Mais: quando o Governo do Estado viu que o tiro havia saído pela culatra, escalou secretários para dizer que toda a culpa era do Banco do Brasil. O mote do discurso foi o de que o Governo nada tinha a ver com o fato e que o Banco havia tomado a decisão sozinho.
No final, sobrou mesmo foi para o BB: perdeu as contas da Prefeitura de Campina Grande, ficou mal na fita com os municípios e ainda teve que agüentar calado a acusação do Governo do Estado de que tinha sido o grande responsável pelo ato.
