Em entrevista ontem (23) a imprensa paraibana o presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, disse ontem que não há mais nenhum empecilho para tramitação da LOA de 2018 por parte do Judiciário na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Ele informou que já enviou ofício ao presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB), comunicando o cumprimento da decisão, antes do prazo estabelecido, para que a Casa dê prosseguimento ao processo legislativo da peça orçamentária.
De acordo com Joás, é preciso] que seja esclarecido junto à população que não está havendo interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Além disso, que com a decisão liminar do desembargador Fred Coutinho não houve suspensão da tramitação da LOA em caráter definitivo, mas apenas por um período de 10 dias para que o TJPB apresentasse um novo orçamento, limitado a um acréscimo de 3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de um ano.
O desembargador lembrou, também, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que resultou na suspensão da tramitação da LOA para os ajustes necessários foi proposta pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O presidente do TJPB defendeu a retomada do diálogo entre os representantes do Poderes e revelou que aguarda há três semanas uma audiência com o governador para dialogar sobre o caso.
Redação
