O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu rever mais uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do Judiciário.
Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis (SC).
O presidente do STF atendeu pedido do Sindicato da Indústria de Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) para revisar decisão de Lewandowski, proferida no dia 23 de janeiro. Esta é a quarta decisão tomada por Barbosa, que contrariou entendimento de Lewandowski.
Antes, Barbosa também suspendera liminares que autorizavam o aumento do IPTU nos municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de Caçador, em Santa Catarina.
O ministro também suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal volte a analisar a proposta de emprego externo do ex-ministro da Casa Civil José Driceu.
Agência Brasil
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