O deputado João Gonçalves (PSDB) realiza hoje uma reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), do qual é presidente, da Assembleia Legislativa. Ele avisa que vai solicitar à mesa diretora a substituição imediata dos integrantes da comissão que faltarem e não apresentar depois justificativa plausível. A reunião vai tratar, entre outras questões, dos preparativos para a organização do Seminário que vai discutir a Lei da Ficha Limpa, considerada recentemente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, o parlamentar tentou fazer duas reuniões do CEDP que não ocorreram por falta de quorum. “Mas o Regimento Interno da Casa prevê substituição automática daqueles membros que não comparecerem as reuniões, marcadas previamente, sem justificativa. Claro que ninguém é obrigado a comparecer, por isso vou solicitar à mesa que cobre das lideranças de bancadas que indiquem outros nomes para compor o conselho”, ressalta.
Além de presidir o Conselho de Ética, João Gonçalves ainda é corregedor e preside a Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) do Legislativo Estadual. “Eu vou envolver todos esses segmentos na organização e realização do Seminário sobre a Ficha Limpa”, afirma.
Ele vai ter uma reunião nessa segunda-feira (5) com o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), para comunicar seu interesse de realizar o evento e, ao mesmo tempo, pedir o aval e apoio total.
Segundo o deputado tucano, existem muitas incertezas e dúvidas por parte de gestores públicos, que vão disputar a reeleição, e também de pré-candidatos a prefeito e vereadores com relação as determinações jurídicas da Lei da Ficha Limpa. Ele cita, por exemplo, que quando disputou a Prefeitura de João Pessoa em 2008, havia uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o político que tivesse contas rejeitadas poderia concorrer a cargo eletivo.
Resolução do TCE
De acordo com ele, recentemente o mesmo TSE baixou resolução vedando qualquer política, com contas desaprovadas, a disputar o pleito. Gonçalves disse que tem acompanhado declarações de juristas de que os Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado poderão ter interpretações diferenciadas sobre o que as determinações da Lei.
Ele pretende, nas próximas semanas, realizar uma série de visitas aos corregedores do Tribunal de Justiça, Ministério Público Eleitoral,Ministério Público Estadual, Justiça Federal, entre outras, para ouviro que eles têm a dizer da Lei Ficha Limpa.
“Vamos estreitar a relação institucional da Casa com essas corregedorias, ouvir a avaliação dos corregedores sobre essa nova legislação e, ao mesmo tempo, convidá-los para participar do Seminário”, esclarece. João vai convidar também para participar do evento todos os prefeitos e vereadores, que pretendem disputar a reeleição, e todos os pré-candidatos. “Estamos vendo aí a possibilidade da presença de um ou dois ministros do TSE”, revela.
Jornal Correio
