EXCLUSIVO: O deputado estadual Jeová Campos (PT) revelou com exclusividade ao PB Agora que a eleição e posse da mesa diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba estão com dias contados. É que os deputados do PT, PMDB e PSB decidiram entrar nos próximos dias com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo, pedindo a anulação da eleição e posse do ato que reconduziu Arthur Cunha Lima em 11 de setembro para a presidência da Assembléia Legislativa da Paraíba.
Jeová Campos revelou que todos os deputados se reuniram e trataram do tema esta semana e já foi tomada a decisão de ir as barras da justiça: “Eu estou defendendo que as bancadas do PT, PSB e PMDB juntos interponham uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo relativos a eleição, mudança do regimento e posse de Arthur Cunha Lima”.
Perguntado sobre a legalidade da reeleição e posse da mesa, já que foi baseada na soberania das decisões tomadas em plenário, pois a Constituição do Estado prevê que: “…os legislativos têm a responsabilidade de legislar em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro do ano da primeira legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para um mandato de dois anos, permitindo a recondução por mais dois anos para o mesmo cargo”, o deputado petista reconheceu a legitimidade do ponto de vista jurídico: “A Antecipação até poderia, a questão não é antecipar e sim como antecipou” ponderou Jeová.
“Uma lei se incorpora ao direito positivo após sua publicação. Isso é o Princípio da Publicidade, ou seja, a divulgação oficial do ato para conhecimento do público e início de seus efeitos externos para adquirirem validade universal” disse Jeová.
Jeová e os partidos que compõem a oposição na Assembléia Legislativa da Paraíba, afirmam que nesta Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo, provarão que o presidente Arthur Cunha Lima e sua bancada de sustentação cometeram erros inconstitucionais, que levará a anulação da eleição, e conseqüentemente, da posse da mesa diretora da ALPB. Para Jeová, no dia 11 de setembro não existia lei.
“Antes de sua publicação não é lei. O regimento é uma lei, e Arthur alterou esta lei em um único dia, sem publicar nada e sem passar por nenhuma comissão e neste mesmo dia fez a eleição. A publicação da lei foi no dia 12 de setembro e a eleição aconteceu um dia antes da publicação, ou seja, a eleição foi baseada em uma lei inexistente”, finalizou Jeová Campos.
Clilson Júnior
PB Agora
