‘Jeitinho brasileiro’ gera quebradeira na PB, afirma presidente do TCE

A má aplicação dos recursos nos Institutos de Previdências Municipais e o aumento das fiscalizações dos órgãos de controle e até mesmo do Ministério da Previdência, nas últimas duas décadas, fez com que a Paraíba perdesse 100 instituições.

Em 1997 existiam 170 Institutos de Previdência, o estadual e mais 169 municipais. Hoje apenas 70 Institutos restaram abertos, mesmo assim com grandes dificuldades financeiras. O presidente do Tribunal de Contas (TCE-PB), André Carlo Torres, revelou a imprensa paraibana que muitos dos institutos previdenciários ainda em funcionamento mereciam ser fechados pela desordem nas contas.

“Desses 70 de hoje, alguns merecem também ser fechados, mas vamos testar naquela sistemática de ter um olhar mais vigilante no fluxo de entrada de recursos e de saída”, afirmou.

André Carlo contou que em 2016 o TCE-PB realizou uma auditoria operacional sobre os institutos de previdência próprios do Estado da Paraíba. De acordo com ele, a auditoria resultou em uma série de orientações para os gestores dos institutos nas áreas de benefícios, gestão dos recursos financeiros na própria gestão patrimonial. Agora em 2017 no âmbito do acompanhamento da gestão, mais precisamente em junho do ano passado, foi realizada uma diligência coordenada em todos os Institutos para realização de um diagnóstico financeiro, econômico e atuarial. “A situação identificada é que a maior parte dos institutos é deficitária”, revelou o presidente do TCE-PB.

André Carlo explicou ainda que o instituto de previdência tem um fluxo de entrada e de saída de recursos. O de saída, segundo ele, é definido pelos servidores, pela idade ao passar do tempo, sendo considerado como um f luxo ordinário. E o de entrada que também precisa ser cotidiano. “Então, na hora que se interrompe o fluxo de entrada que é a captação de receitas e não tem como interromper o de saída, que é a execução da despesa, aí se dá efetivamente o colapso do instituto”, disse.

Segundo o presidente André Carlo, o maior trabalho do TCE-PB hoje é realizar as recomendações com o objetivo de fazer com os institutos melhorem as condições financeiras e possam dar as condições de, no futuro, poder pagar sem comprometer a entidade a que ele pertence. O presidente fez um alerta

aos gestores afirmando que de 2001 as normativas do Tribunal de Contas já trazem que será motivo para emissão de parecer contrário e reprovação de contas a não quitação  das obrigações previdenciárias, quer com o Regime Geral de Previdência, administrado pela União, ou com as obrigações dos regimes próprios que são administrados pelos municípios e pelo Estado.

Redação