O deputado Janduhy Carneiro (PTN) denunciou, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) há quase três meses não repassa os recursos para o pagamento de precatórios a pessoas que têm direito ao benefício, em sua grande maioria idosos e portadores de doenças degenerativas.
“Queremos saber por qual razão o Governo do Estado está atrasado desde o mês de julho no repasse dos recursos que, constitucionalmente, é obrigado a fazer ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento de precatórios, notadamente daquelas pessoas que têm precatórios a receber relativos ainda dos anos de 2005 e 2006”, cobrou o deputado.
Janduhy lembra, inclusive, que estes últimos já tiveram os valores dos seus precatórios atualizados e já foram intimados pelo Tribunal de Justiça para tomarem conhecimento desses valores atualizados. “Eles já responderam à intimação, concordando com os novos cálculos, mas até agora, entrando para o terceiro mês de atraso, nada receberam”, lembrou o parlamentar.
O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa revelou que as pessoas estão procurando o setor competente no tribunal, mas são informadas que nada se pode fazer porque o governo desde o mês de julho passado não repassa um centavo sequer para pagamento dos precatórios e que sequer tem data para fazer o pagamento que determina a lei.
“É realmente de doer na alma a situação dessas pessoas, sobretudo quando se sabe que o Governo gasta milhões e milhões de reais em propagandas institucionais. O que não se entende também é por que o Tribunal de Justiça ainda não determinou o sequestro de verbas do Estado com a finalidade de garantir o repasse dos recursos para o pagamento dos precatórios pendentes, a exemplo do que tem feito com diversos municípios pequenos da Paraíba”, lamenta o deputado.
Janduhy Carneiro acrescenta que o sequestro de verbas é uma providência absolutamente legal e estaria beneficiando milhares de pessoas que têm precatórios a receber. “O sequestro de verbas serviria de alerta para que o Governo do Estado não mais cometesse o atraso no repasse de recursos que, constitucionalmente, é obrigado a fazer, sob pena do senhor governador do Estado responder por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa”, alerta.
O parlamentar lembra que o mesmo pode acontecer com o presidente do Tribunal de Justiça que poderá responder por crime de responsabilidade, caso, por ato comissivo ou omissivo tentar retardar ou frustrar a liquidação regular de precatórios, respondendo junto ao Conselho Nacional de Justiça.
“Pedimos providências ao presidente do Tribunal de Justiça e ao juiz auxiliar de precatórios para que expliquem o motivo pelo qual o Tribunal de Justiça do estado, tendo em caixa mais de R$ 30 milhões, segundo o sistema Sagres do Tribunal de Contas do estado (TCE/PB) não pague os precatórios que estãona vez, pela ordem cronológica”, finalizou o deputado.
Ascom
