Janduhy convoca deputados a votarem PEC 31 e o PLC da Defensoria

 O deputado Janduhy Carneiro (PTN) convocou na manhã dessa terça-feira (14), os deputados para que votem o mais rápido possível a Proposta de Emenda Constitucional Nº 31/2014, a PEC/31, de sua autoria, que trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, que permite que militares em regime de licença, retornem à corporação.

O deputado Janduhy Carneiro também destacou o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), fixa o subsídio dos membros da categoria.

Ainda durante a sessão, durante pronunciamento do deputado Anísio Maia (PT), alguns policiais militares e bombeiros que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa desceram em direção ao plenário da Casa Epitácio Pessoa, local aonde ainda se encontravam cerca de 15 parlamentares e, em protesto contra a não votação da PEC 31/2014, quebraram uma divisória e uma porta do prédio da Assembleia, provocando correria.

Apenas os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Domiciano Cabral (PEN), Trócolli Junior e Raniery Pauino, ambos do PMDB, permaneceram em plenário para conter os ânimos dos protestantes mais alterados.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou uma nota entre a imprensa, deputados e protestantes informando que procedeu uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) que informou, por intermédio da auditoria do tribunal que não recomendava que fossem votadas matérias que importassem em aumento de despesa de pessoal, nos 180 dias do término do mandato de agentes públicos.

A nota diz ainda que a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa irá analisar o posicionamento da auditoria do TCE junto com a Mesa Diretora da Casa e que por esse motivo as matérias da PEC 31 e PLC da Defensoria Pública não foram inseridas na Ordem do Dia dessa terça-feira.

“O presidente Ricardo Marcelo (PEN) vai receber os policiais militares licenciados, além dos defensores públicos ou qualquer outra categoria que esteja interessada em debater temas importantes. Assim tem sido pautada a conduta do nosso presidente, que encontrará a melhor medida possível”, concluiu o deputado Janduhy Carneiro.

Ascom