O ex-presidente do PT da Paraíba, Jackson Macêdo, criticou, nas redes sociais, nesta terça-feira (07), a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em publicação nas redes sociais, Jackson classificou a iniciativa como um “total desserviço ao país” e afirmou que a proposta poderá fortalecer o crime organizado.
“Um total desserviço ao país. Será um belíssimo sistema de recrutamento dos jovens para o crime organizado dentro dos presídios. Absurdo!”, escreveu.
A reação ocorreu após Hugo Motta autorizar a instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC. Apesar do avanço na tramitação, o presidente da Câmara indicou que a votação da proposta deve ocorrer apenas após as eleições de outubro.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, adolescentes menores de 18 anos respondem por atos infracionais conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O tema divide opiniões no Congresso. Parlamentares favoráveis defendem que a medida aumentaria a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já os críticos, como Jackson Macêdo, argumentam que a redução da maioridade penal tende a ampliar o recrutamento de jovens por facções criminosas e não contribui para a redução da violência.
PB Agora
