O presidente ainda em exercício do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, criticou nessa terça-feira (26) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por policiais penais do Distrito Federal.
Em publicação no Instagram, Jackson classificou a medida como um “abuso” e afirmou que não há previsão legal para a determinação. Ele ressaltou, no entanto, que defende a responsabilização judicial de Bolsonaro dentro dos limites da lei.
“Eu não posso concordar com isso! Isso é abuso e não está previsto em nenhuma regulamentação jurídica. Bolsonaro deve ser preso depois do processo por tudo que fez contra o país e nossa democracia. Mas, extrapolar os limites legais contra ele ou quem quer que seja eu não concordo. Ele já está monitorado por tornozeleira eletrônica (se o monitoramento não é eficaz é problema do sistema penal). O que não quero para os meus não quero para meus adversários. Tá errado!”, disse Jackson.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vigilância em tempo integral da prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo o despacho, o monitoramento deve ocorrer de forma discreta, sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar de Bolsonaro ou perturbem a vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, destacou Moraes.
PB Agora
