A proposta da senadora Daniella Ribeiro, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União
A partir desta segunda-feira (4) as ações do Programa Antes que Aconteça passam a ser reguladas pela Lei 15.398 publicada no Diário Oficial da União, conforme sanção presidencial. De acordo com o texto, o programa fica instituído, em todo o país, com a finalidade de apoiar e estruturar ações de combate a violência contra a mulher.
A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovada pelo Congresso Nacional (PL.6.674/25), já está em pleno funcionamento na Paraíba, onde foram criadas 52 salas-lilás para receber mulheres vítimas de violência e uma Casa de Acolhimento.
A lei determina políticas públicas que garantam o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica à Justiça e segurança, além de promover a saúde, inovação, pesquisa e tecnologia. As medidas serão desenvolvidas numa ação integrada do Ministério Público, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos estados, municípios e do Distrito Federal. “Esta é mais uma batalha que vencemos para enfrentar a violência contra as mulheres no nosso país”, disse a senadora Daniella Ribeiro.
Entre os princípios estabelecidos pela lei, o Programa Antes que Aconteça, além de reservar um lugar seguro e acolhedor nas delegacias para a mulher denunciar as agressões, que são as salas lilás, elas também contarão com ações para estimular o empreendedorismo, defesa pessoal, dentre outras.
Programa visa reduzir violência
O programa, segundo a lei, tem como objetivo, reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica no país. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 1.568 mulheres foram assassinadas em 2025, uma média de quatro mortes por dia. Houve um crescimento de 4,7% e, relação a 2024.
A lei também tem como objetivo desenvolver ações para conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres através de campanhas educativas.
Também terá foco nas escolas, como já acontece na Paraíba, onde a violência doméstica faz parte do currículo escolar como disciplina transversal. “Se já tivéssemos incluído este tema nas escolas na época da criação da Lei Maria da Penha, hoje certamente não teríamos tantos feminicídios”, disse a senadora.
Um dos artigos da lei estabelece que o Programa Antes que Aconteça apoiará a recuperação e reeducação dos agressores. A ideia é criar grupos para promover a reflexão sobre padrões culturais que estimulam a desigualdade e a violência contra a mulher, a necessidade de mudança de comportamentos e a construção de relações afetivas saudáveis para prevenir a reincidência.
Criado em 2023
O “Programa Antes que Aconteça” foi idealizado em 2023, quando a senadora Daniella Ribeiro presidiu a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Ao avaliar o Orçamento da União, ela observou que apenas 0,01 dos recursos eram destinados aos temas voltados às mulheres, entre eles, a rubrica atendia merenda escolar e creche, sem mencionar a violência doméstica. “Sem recursos, não podemos avançar no combate a violência doméstica que, se não interrompida chega ao feminicídio”, disse a senadora, à época.
Assessoria de imprensa
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