Indicado para o STF, Toffoli será sabatinado por senadores na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na próxima quarta-feira (30) a partir das 10h, a sabatina do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da sabatina, o nome de Toffoli terá de ser submetido, ainda, à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Lula para o STF. Em plenário, Toffoli precisa de 41 votos (maioria absoluta) para ter seu nome aprovado.

Toffoli foi o escolhido do presidente da República para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no último dia 1º, vítima de complicações no pâncreas. Direito havia sido o último dos ministros do Supremo indicado por Lula, em setembro de 2007.

A Constituição estabelece que o ministro do Supremo deve ter entre 35 e 65 anos de idade, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Toffoli tem recebido alguns questionamentos sobre sua pouca idade, 41 anos, e a suposta falta de currículo e saber jurídico, uma vez que foi reprovado duas vezes em concursos para juiz. Em busca de apoio, ele realizou uma série de visitas a gabinetes de senadores na última terça-feira (22).

CPI da Petrobras

Na terça-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve Erardo Gomes Barbosa Filho, gerente-executivo de Logística da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, e oprocurador da República, e Cláudio Nogueira, delegado federal responsável pela Operação Águas Profundas. A audiência está marcada para as 14h.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, um dos destaques, a serem avaliados pelo plenário da Casa, é a proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A votação está marcada para sessão extraordinária na terça-feira (29) à noite.

Recursos para educação

Também em sessões extraordinárias, os deputados podem votar o segundo turno das PECs 277/08, que acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos federais destinados à Educação.

A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais num índice de 20%. Em 2009 e em 2010, serão tirados dos recursos direcionados à Educação, respectivamente, 12,5% e 5%. Em 2011, a DRU não abaterá recursos para a Educação. A PEC assegura o direito à educação básica gratuita às pessoas de 4 a 17 anos.

G1