Indefinição do STF sobre lei deixa sociedade insegura, comenta jurista

O impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deixa a sociedade insegura, avalia o jurista e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Inocêncio Mártires Coelho.

Ontem (23), o julgamento no Supremo sobre o assunto terminou empatado em 5 a 5. A sessão foi suspensa antes de ser proclamada a decisão final de como o impasse será resolvido.

“A decisão jogou mais dúvidas sobre a sociedade, o que é um paradoxo porque a função do Tribunal é exatamente estabilizar as expectativas”, disse hoje (24) o jurista, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Diante da indefinição no STF, o candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, desistiu hoje (24) de concorrer nas eleições de outubro. A mulher dele, Weslian Roriz, concorrerá em seu lugar.

Mártires Coelho ressaltou que a Lei da Ficha Limpa tem um apelo popular muito forte e que o impasse no Supremo complica o quadro político nas regiões onde há candidatos impugnados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam o julgamento na Suprema Corte.

De acordo com a análise do jurista, já que houve um empate no julgamento, a decisão sobre a aplicação da Ficha Limpa em 2010 deve ficar nas mãos de um novo ministro do STF. O novo ocupante do cargo ainda vai ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Eros Grau, que se aposentou em agosto.

O jurista lembrou que as campanhas dos candidatos condenados pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa vão continuar normalmente. Ele destacou que o eleitor deve ficar atento, porque esses candidatos correm o risco de não assumir o cargo ou ter o mandato cassado.

“Se um candidato impugnado chegar à vitória e mais adiante for declarada a aplicação imediata da Ficha Limpa, ele terá o mandato cassado”, afirmou.

Agência Brasil