Improbidade: ex-prefeito de Cabedelo é condenado pelo MPF e perde direitos políticos por três anos

O ex-prefeito de Cabedelo, José Ribeiro de Farias Júnior (Doutor Júnior), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a ressarcir aos Erário mais de R$ 190 mil deviados durante sua administração naquele município, e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

A decisão foi proferida em julho deste ano, e como o ex-prefeito não recorreu o processo transitou em julgado, não cabendo mais recurso.

José Ribeiro de Farias Júnior havia absolvido pelo Juízo da 4ª Vara mais o Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou a decisão e o condenou por improbidade adminstrativa, em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. O relator do processo foi desembargador João Alves da Silva.

De acordo com os autos do processo, o então prefeito, em nome da administração municipal de Cabedelo, celebrou convênio com a Caixa Econômica Federal, agência Cabedelo, para que os pagamentos dos empréstimos de servidores daquela instituição fossem descontados mensalmente nos contra-cheques.

No entanto, ele se apropriou indevidamente das parcelas e não as repassou para a Caixa Econômica Federal.

O fato causou repercussão negativa no município, pois a CEF mandou uma lista com nomes dos vários funcionários municipais ao Serviço de Proteção ao Crédito, restringindo o crédito dos servidores.

O caso fez com que os funcionários entrassem na Justiça com ações de reparação de danos morais e materiais contra o Município de Cabedelo.

Da Ascom do MPPB