Imprensa nacional elogia projeto de Raimundo Lira sobre aviação civil

 O site Diário do Poder, um dos mais acessados de Brasília e com repercussão nacional, destacou, em reportagem, um Projeto de Lei de iniciativa do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que abre a aviação civil brasileira ao capital estrangeiro. A iniciativa foi elogiada pelo portal, assinado pelo jornalista Cláudio Humberto, cujas matérias são republicadas em sites e blogs do país inteiro.

Segundo a reportagem, o projeto de Raimundo Lira está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ e já recebeu parecer favorável do relator da comissão, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA). Veja, na íntegra, a matéria publicada no site Diário do Poder:

SEM RESERVA DE MERCADO 

PROJETO ABRE FINALMENTE AVIAÇÃO CIVIL AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

O PROEJTO ELIMINA BARREIRAS PARA O CAPTIAL EXTERNO NO SETOR

A aviação civil no país poderá receber investimentos estrangeiros, segundo propõe projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O projeto revoga o inciso II e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), eliminando as barreiras para ingresso de capital externo no setor. A proposta modifica ainda a redação do inciso III do art. 181 do CBA para eliminar a exigência de que a concessionária tenha direção confiada exclusivamente a brasileiros. Passa-se a exigir apenas que a presidência e, no mínimo, uma das diretorias sejam confiadas a brasileiros.

Para o autor do projeto, o setor aéreo brasileiro é marcado por grande concentração na prestação do serviço de transporte regular de passageiros e as tarifas somente se reduzirão caso haja um número maior de empresas ofertando este serviço. Em sua avaliação, a melhor forma de estimular a entrada de novos concorrentes no setor é permitir que o capital estrangeiro possa investir no Brasil.

O relator do projeto concordou que a abertura do mercado doméstico de aviação para o capital estrangeiro possibilitaria a ampliação da oferta de transporte aéreo, aumentando a concorrência, reduzindo tarifas, melhorando o atendimento e também aumentando o número de localidades atendidas.

– Uma medida com essa equipararia a aviação aos demais segmentos da economia, que não gozam de proteção contra a concorrência externa e que podem ser atendidos por empresas brasileiras, mas financiadas por capital externo – acrescentou Jader Barbalho.

Se for aprovado e não houver recurso a Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que sua votação na CCJ tem caráter terminativo.

Assessoria de Imprensa