Impedimento eleitoral pode atrasar votação da PEC 31 e retorno de 500 policiais licenciados às ruas

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba virou palco de um grande bate boca na sessão desta terça-feira (11). Tudo por conta da apreciação da PEC 31, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que prevê o retorno de pelo menos 500 policiais militares à atividade, como uma alternativa para aumentar a segurança pública estadual.

O projeto gerou divergências entre os parlamentares, que contestaram a legalidade da proposta. Diante do impasse, os parlamentares decidiram fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral para avaliar a legalidade da matéria, seja pelo seu teor, seja pela implantação no período eleitoral.
Apesar de ter sido ventilada a votação, a matéria foi retirada da pauta do dia por determinação da Mesa Diretora, que temia possíveis choques junto à legislação eleitoral.

O líder dos policiais que aguardam na justiça a volta ao trabalho, Walter Lima, explicou que a categoria ressalta que a convocação desses 500 policiais para retornar às ruas seria um retorno temporário, enquanto os novos militares que serão convocados através do concurso público não concluem o Curso de Formação.

“Fazemos um apelo à justiça eleitoral em prol da segurança pública, não seria uma definição, mas apenas uma alternativa enquanto os novos policiais não são convocados”, explicou.

ENTENDA A PEC 31

O Projeto de Emenda Constitucional do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que possibilita consertar um erro histórico cometido pelo Governo da Paraíba contra mais de 500 policiais e bombeiros militares, está perto de ser aprovado.

Os sete membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba já deram parecer favorável, por unanimidade, à PEC 31/201.

A matéria acrescenta o Artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora será submetida à apreciação dos parlamentares, em plenário.

“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, esclareceu o deputado.

Solidariedade parlamentar – A proposta recebeu o apoio, em plenário, dos deputados Toinho do Sopão, Ivaldo Costa e Anísio Maia que se pronunciaram sobre a PEC 31 e parabenizaram o deputado Janduhy Carneiro pelo ato de lutar para reverter a situação desses pais de famílias, sendo aplaudidos por dezenas de militares que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa na manhã dessa terça-feira.

“A reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, pois com uma simples reciclagem estarão todos prontos para combater o crime na sociedade, e sabemos que é de interesse de todos”, finalizou o deputado Janduhy Carneiro.

Com informações de Henrique Lima

PB Agora