Impedimento eleitoral pode atrasar votação da PEC 31 e retorno de 500 policiais às ruas da PB

 O clima foi movimentado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). O motivo para a agitação foi a legislação eleitoral diante da possibilidade de votação da PEC 31, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que torna legal a volta de mais de 500 policiais que estão licenciados e que aguardam na Justiça a volta a ativa.

O impasse é que a pauta trazia a apreciação da matéria, porém, como envolve nomeações, o caráter da PEC poderia ser interpretado como eleitoreiro.

Alguns parlamentares desejaram a votação da PEC 31 ainda hoje, como estava programado, mas outros, que estão no mandato e também como candidatos, pediram a Mesa Diretora que fizesse uma consulta para saber do TRE- Tribunal Regional Eleitoral, se é possível votar a PEC sem punição de conduta vedada.

Assim, os presentes decidiram adiar a votação até que o TRE possa definir se pode ou não apreciar a matéria.

O líder dos policiais que aguardam na justiça a volta ao trabalho, Valter Lima disse que é importante que essa lei seja votada o mais breve possível e garantiu que a volta de mais de 500 policiais às ruas da Paraíba seria imediata e reforçaria a segurança no Estado.

"No meu ver muitos policiais estão insatisfeitos com sua situação e desejam voltar ao trabalho. Faço um apelo ao TRE que veja a possibilidade de votar essa matéria o mais breve possível. Será um reforço de mais de 500 policiais que iriam estar nas ruas de maneira imediata. Alguns estão aguardando a decisão da justiça e essa lei seria a volta certa. Peço que vejam a PEC com bons olhos porque vão reforçar a segurança na Paraíba", explicou Valter Lima.

Deputados decidem consultar TRE sobre legalidade da PEC 31; matéria permite retorno ao trabalho de pelo menos 500 PMs inativos

O Projeto de Emenda Constitucional do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que possibilita consertar um erro histórico cometido pelo Governo da Paraíba contra mais de 500 policiais e bombeiros militares, está perto de ser aprovado.

Os sete membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba, em reunião em sala anexa ao Plenário José Mariz, na manhã do último dia 29 de julho, deram parecer favorável, por unanimidade, à PEC 31/201.

A matéria acrescenta o Artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora será submetida à apreciação dos parlamentares, em plenário.

“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, esclareceu o deputado.

Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima

PB Agora